Medida de segurança: o prazo máximo da sua duração.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Antônio Márcio da Costa
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1738
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
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spelling Medida de segurança: o prazo máximo da sua duração.Medida de SegurançaMedida de Segurança, Duração MáximaImputabilidade PenalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.Este trabalho tem como objeto a problemática envolvendo o prazo máximo de cumprimento da medida de segurança, que em decorrência da inércia do legislador, acabou por não trazer de forma expressa o termo final desse instituto. Para tanto buscaremos nesse artigo, um confronto entre o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, seus entendimentos e divergências, para ao final nos manifestarmos, acerca daquele que, ao nosso sentir é a postura que melhor dissolve o imbróglio deixado pela lacuna da lei.IDP/EDBVieira, Hector Luís CordeiroReis, Antônio Márcio da Costa2015-06-10T18:00:44Z2015-06-10T18:00:44Z2015-06-102015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfREIS, Antônio Márcio da Costa. Medida de segurança: o prazo máximo da sua duração. Brasília: IDP/EDB, 2015. 42f. Monogarfia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1738porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:40:38Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1738Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:56.582466Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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