A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Thomazini, Fábio de Castro
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/160
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia.Força NormativaDireito ConstitucionalConstituição Federal, BrasilMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a força normativa do Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 e sua plena eficácia sobre as demais disposições do ordenamento jurídico, representando verdadeira norma de observância para o controle de constitucionalidade. Ainda que retrate um espelho da posição ideológica do legislador constituinte, o Preâmbulo não perde sua relevância jurídica e constitui limitação ao Poder Reformador e parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade de leis, além de auxiliar e orientar na atividade interpretativa do Texto Constitucional.2012-06-04T19:12:41Z2012-06-04T19:12:41Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTHOMAZINI, Fabio de Castro. A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia. Brasília, 2010. 59f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/160porThomazini, Fábio de Castroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:57:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/160Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:09.190191Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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