A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Elizabeth Dias dos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2072
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB
id IDP-1_e0fa30eb60065783622ce01e8e47a4be
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2072
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015Direito Eleitoral, BrasilDireitos Politicos, Pessoa Com Deficiência MentalJustiça EleitoralVoto, BrasilArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDBEste artigo analisa os reflexos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência na Justiça Eleitoral, especificamente a legitimidade eleitoral ativa das pessoas com deficiência mental consideradas absolutamente incapazes. A nova Lei afetou a compreensão de capacidade civil no ordenamento pátrio ao alterar os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro. Além disso, instituiu em seu artigo 76 o direito à participação na vida pública e política do país. Assim, põe-se a questão a respeito do direito de a pessoa com deficiência mental votar e ser votada, à luz do que dispõe o artigo 15, inciso II, da Constituição Federal. A análise, que consistiu em pesquisa doutrinária, mostrou que, a nova Lei ao promover a inclusão de todas as pessoas com deficiência no rol de capazes, não considerou a capacidade de cognição desses indivíduos e a possibilidade dessa classe de manifestar de forma livre e autônoma sua vontadeIDP/ EDBQuintas, Fábio LimaSantos, Elizabeth Dias dos2016-08-16T19:22:21Z2016-08-16T19:22:21Z2016-08-162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfDIAS, Elizabeth Dias dos. A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015.Brasilia: IDP/EDB, 2016. 30f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasiliahttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2072porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:56Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2072Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:56.668422Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015
title A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015
spellingShingle A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015
Santos, Elizabeth Dias dos
Direito Eleitoral, Brasil
Direitos Politicos, Pessoa Com Deficiência Mental
Justiça Eleitoral
Voto, Brasil
title_short A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015
title_full A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015
title_fullStr A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015
title_full_unstemmed A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015
title_sort A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015
author Santos, Elizabeth Dias dos
author_facet Santos, Elizabeth Dias dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Quintas, Fábio Lima
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Elizabeth Dias dos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Eleitoral, Brasil
Direitos Politicos, Pessoa Com Deficiência Mental
Justiça Eleitoral
Voto, Brasil
topic Direito Eleitoral, Brasil
Direitos Politicos, Pessoa Com Deficiência Mental
Justiça Eleitoral
Voto, Brasil
description Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-08-16T19:22:21Z
2016-08-16T19:22:21Z
2016-08-16
2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv DIAS, Elizabeth Dias dos. A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015.Brasilia: IDP/EDB, 2016. 30f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasilia
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2072
identifier_str_mv DIAS, Elizabeth Dias dos. A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015.Brasilia: IDP/EDB, 2016. 30f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasilia
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2072
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385921617854464

Registros relacionados