Entre SER E DEVER-SER: A função jurídico-social dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil contemporâneo

• Autor(a) principal: Martinez, Lucas Rosado
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2506
• topic: Hospital de Custódia; Tratamento Psiquiátrico; Medida de Segurança; Função Social

O manicômio judiciário é um estabelecimento diferenciado, possuindo a função de acolher e recuperar o indivíduo que sofre transtorno mental e cumpre Medida de Segurança. Entretanto, o ‘’ser ‘’ e o ‘’dever ser’’ dessa função desempenhada pelos manicômios, conhecidos como HCTPs (Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, são conceitos que encontram-se bem distantes um do outro. É necessário que se discuta qual a real função do HCTP, se ela é jurídica e possui um caráter punitivo para o agente, ou se é uma função social de recuperação e de reintegração do chamado ‘’louco infrator’’, de volta à sociedade. O Juiz de Direito aplica a Medida de Segurança, porém as razões e os fundamentos dessa aplicação devem ser pautados em pareceres médicos, psiquiátricos e psicológicos, elaborados por um profissional da saúde. Mais uma vez, é algo que se insere no campo do ‘’dever ser’’, pois não acontece de fato dessa maneira. A ausência de regulamento, a superlotação, a falta de assistência médica, social e jurídica aos internos, todos são problemas recorrentes e que ofuscam a função do HCPT que é tratar e reinserir o ‘’louco infrator’’ na sociedade. Existem Programas Ressocializadores que procuram fornecer um tratamento adequado à essas pessoas, diferente do que o oferecido pelos HCTPs, sendo que muitos desses Programas tem gerado resultados incríveis em diversos Estados da Federação. Esta pesquisa, tem como objetivo seguir a linha de violação aos direitos humanos e temas interdisciplinares. É uma pesquisa de caráter interdisciplinar que exige conhecimento jurídico cumulado à alguns conceitos das áreas ‘’psi’’ – psiquiatria, psicologia jurídica e psicanálise e deve ser desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental.