O Prequestionamento: requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Carlos Antônio
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/273
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling O Prequestionamento: requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.RecursosApelaçãoPrequestionamentoEfeito DevolutivoEmbargos de DeclaraçãoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O objetivo desta monografia é analisar o conflito entre as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, Súmula 211 e do Supremo Tribunal Federal, Súmula 356, no que tange a exigência de haver o prequestionamento da matéria como requisito de admissibilidade do recurso especial e extraordinário respectivamente. Verifica-se que o STJ exige que a matéria seja prequestionada verdadeiramente, haja vista que enquanto perdurar a omissão no acórdão não se reconhece o prequestionamento. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal aceita o prequestionamento ficto, bastando, então, prequestionar a matéria e se o acórdão não abarcar o tema considerar-se-á prequestionada a matéria.Santana, Héctor ValverdePereira, Carlos Antônio2012-06-15T20:19:51Z2012-06-15T20:19:51Z2012-06-152010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEREIRA, Carlos Antônio. O prequestionamento: requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Brasília, 2010. 43f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/273porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:30:40Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/273Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:04.703737Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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