O novo cenário do controle difuso de constitucionalidade das normas do direito brasileiro: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e a obsolescência da atuação do Senado Federal.
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1704 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP. |
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O novo cenário do controle difuso de constitucionalidade das normas do direito brasileiro: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e a obsolescência da atuação do Senado Federal.Controle Concentrado de Constitucionalidade, Norte AmericanoControle Difuso de Constitucionalidade, BrasilControle Difuso de Constitucionalidade, Senado FederalControle de Atos Administrativos, Senado Federal.Controle de Sentença, Senado FederalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.O controle incidental de constitucionalidade brasileiro, introduzido pela Constituição de 1891, foi a sistemática encontrada pelo direito brasileiro para se conferir ao Poder Judiciário a competência de analisar a lei eivada de inconstitucionalidade. O controle incidental obteve influências diretas do direito norte-americano, no entanto, olvidou-se de conferir eficácia geral aos julgados oriundos das Cortes Superiores – conforme a doutrina consuetudinária do stare decisis. Apenas com a o advento da Constituição de 1934 é que tal problemática pareceu solucionada, através da introdução de dispositivo constitucional que previa a suspensão da execução da lei inconstitucional pelo Senado Federal, após a declaração em caráter definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar da fórmula de 1934 ser incialmente considerada como a expressão do stare decisis no Brasil, tal mecanismo conferiu papel subjetivo à atuação do Senado Federal, gerando-se uma das maiores discussões relativas ao direito constitucional brasileiro. Em virtude da complexidade do mecanismo da suspensão da execução, parte minoritária da doutrina a sustentava a alteração do papel do Senado Federal, tornado sua atuação para o caráter objetivo com intuito de dar mera publicidade aos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Incialmente uma corrente minoritária que encontrava inúmeras críticas, tal entendimento voltou a possuir extrema relevância após a proposição da Reclamação n.º 4.335/AC. Atualmente, a tal corrente ganha força, propondo a releitura da atuação do Senado Federal através mutação constitucional.IDP/EDB2015-05-19T18:38:59Z2015-05-19T18:38:59Z2015-05-192015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfKHODR, Amir Barroso. O novo cenário do controle difuso de constitucionalidade das normas do direito brasileiro: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e a obsolescência da atuação do Senado Federal. Brasilia: IDP/EDB, 2015. 117f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1704porKhodr, Amir Barrosoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:51:58Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1704Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:23.279715Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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