Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3300
Resumo: Abordagens sobre questões pertinentes aos direitos políticos, propriamente ditos, fazendo pontuações sobre os princípios constitucionais brasileiros, o sistema dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais, os direitos políticos, na sua essência, os partidos políticos e, ao final, sobre o princípio da anualidade da lei eleitoral e do devido processo eleitoral. Desenvolve suscintamente aspectos relativos aos questionamentos cotidianos que o eleitor espera em sede de indagação quanto a legislação e julgados que regulamentam, norteiam e impelem o aplicador do direito para a solução dos mais variados casos desta matéria.
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