Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2817 |
Resumo: | O presente estudo se propôs a discutir as perspectivas para o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em casos envolvendo o Estado brasileiro, a partir das experiências de uma organização não governamental, nos Casos Favela Nova Brasília e Gomes Lund, ambos submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados auferidos sinalizam que o litígio estratégico não pode ser considerado uma panaceia. Em algumas situações, sua adoção não é possível ou recomendável, e, quando adotado, exige recursos e expertise. Ainda assim, inúmeras dificuldades podem se apresentar, sobretudo na etapa que concerne à implementação, pelo Estado brasileiro, das decisões emanadas no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, principalmente no que tange às medidas de natureza não pecuniária. Não obstante os avanços ainda necessários, conclui-se que as perspectivas que se apresentam para o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos são positivas, no sentido de sua real capacidade de alavancagem de transformações sociais significativas no Brasil. |
id |
IDP-1_ea7f5af0e166d411be75cc67a74ca3ab |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2817 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lundLitígio EstratégicoDireito Internacional dos Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos HumanosJustiça de transiçãoViolência policialO presente estudo se propôs a discutir as perspectivas para o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em casos envolvendo o Estado brasileiro, a partir das experiências de uma organização não governamental, nos Casos Favela Nova Brasília e Gomes Lund, ambos submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados auferidos sinalizam que o litígio estratégico não pode ser considerado uma panaceia. Em algumas situações, sua adoção não é possível ou recomendável, e, quando adotado, exige recursos e expertise. Ainda assim, inúmeras dificuldades podem se apresentar, sobretudo na etapa que concerne à implementação, pelo Estado brasileiro, das decisões emanadas no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, principalmente no que tange às medidas de natureza não pecuniária. Não obstante os avanços ainda necessários, conclui-se que as perspectivas que se apresentam para o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos são positivas, no sentido de sua real capacidade de alavancagem de transformações sociais significativas no Brasil.IDP/EABGarcia, Luciana SilvaMenezes, Ronald do Amara2021-02-02T13:57:58Z2021-02-02T13:57:58Z2021-022020-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMENEZES, Ronald do Amaral. Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund. 2020. 140 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2817porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-02T14:00:23Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2817Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:04.654161Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund |
title |
Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund |
spellingShingle |
Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund Menezes, Ronald do Amara Litígio Estratégico Direito Internacional dos Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos Justiça de transição Violência policial |
title_short |
Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund |
title_full |
Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund |
title_fullStr |
Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund |
title_full_unstemmed |
Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund |
title_sort |
Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund |
author |
Menezes, Ronald do Amara |
author_facet |
Menezes, Ronald do Amara |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Garcia, Luciana Silva |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Menezes, Ronald do Amara |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Litígio Estratégico Direito Internacional dos Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos Justiça de transição Violência policial |
topic |
Litígio Estratégico Direito Internacional dos Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos Justiça de transição Violência policial |
description |
O presente estudo se propôs a discutir as perspectivas para o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em casos envolvendo o Estado brasileiro, a partir das experiências de uma organização não governamental, nos Casos Favela Nova Brasília e Gomes Lund, ambos submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados auferidos sinalizam que o litígio estratégico não pode ser considerado uma panaceia. Em algumas situações, sua adoção não é possível ou recomendável, e, quando adotado, exige recursos e expertise. Ainda assim, inúmeras dificuldades podem se apresentar, sobretudo na etapa que concerne à implementação, pelo Estado brasileiro, das decisões emanadas no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, principalmente no que tange às medidas de natureza não pecuniária. Não obstante os avanços ainda necessários, conclui-se que as perspectivas que se apresentam para o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos são positivas, no sentido de sua real capacidade de alavancagem de transformações sociais significativas no Brasil. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-07 2021-02-02T13:57:58Z 2021-02-02T13:57:58Z 2021-02 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
MENEZES, Ronald do Amaral. Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund. 2020. 140 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020 https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2817 |
identifier_str_mv |
MENEZES, Ronald do Amaral. Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund. 2020. 140 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020 |
url |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2817 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
IDP/EAB |
publisher.none.fl_str_mv |
IDP/EAB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385916829007872 |