Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1296 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
id |
IDP-1_ebc075fed0ff6d419055eff0b2dbcb68 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1296 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Imunidade TributáriaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Subvenção CruzadaServiço PostalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho tem como objetivo verificar se a imunidade tributária recíproca por extensão conferida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT abrange também suas atividades privadas, que estão sujeitas à concorrência com os particulares. Para tanto, será necessário verificar se são preenchidos de três requisitos: finalidade subvencional das atividades particulares (ausência de puro aumento de riqueza), ausência de capacidade contributiva e ausência de quebra do princípio da livre iniciativa.2013-11-29T18:12:56Z2013-11-29T18:12:56Z20132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBERTONI, Raphael Ribeiro. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. Brasília, 2013. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1296porBertoni, Raphael Ribeiroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:08:47Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1296Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:56.538616Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. |
title |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. |
spellingShingle |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. Bertoni, Raphael Ribeiro Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Imunidade Tributária Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Subvenção Cruzada Serviço Postal |
title_short |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. |
title_full |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. |
title_fullStr |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. |
title_full_unstemmed |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. |
title_sort |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. |
author |
Bertoni, Raphael Ribeiro |
author_facet |
Bertoni, Raphael Ribeiro |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bertoni, Raphael Ribeiro |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Imunidade Tributária Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Subvenção Cruzada Serviço Postal |
topic |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Imunidade Tributária Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Subvenção Cruzada Serviço Postal |
description |
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-11-29T18:12:56Z 2013-11-29T18:12:56Z 2013 2013 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
BERTONI, Raphael Ribeiro. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. Brasília, 2013. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1296 |
identifier_str_mv |
BERTONI, Raphael Ribeiro. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. Brasília, 2013. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1296 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385921612611584 |