Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Rocha, Carlos Odon Lopes da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3915
• topic: Direitos fundamentais; Precedência; Discricionariedade; Valores

A presente dissertação busca demonstrar, com base na teoria de Robert Alexy, a possibilidade de uma precedência ou presunção de prioridade axiológica, em abstrato e relativa, entre os valores constitucionais previstos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Em outras palavras, e ao contrário do que argumenta expressiva doutrina, há uma ordenação flexível de valores ou preferências prima facie, que será complementada pelas singularidades do caso concreto. Não se trata, vale mencionar, de uma hierarquia normativa absoluta entre direitos fundamentais, mas, sim, de uma precedência axiológica abstrata e relativa entre esses mesmos valores. Com o escalonamento axiológico (vida x liberdade x igualdade x segurança x propriedade), contribui-se para uma melhor definição (analítica) da equação do sopesamento e, por conseguinte, para uma redução na discricionariedade judicial quando da aplicação da máxima da proporcionalidade.