O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2925 |
Resumo: | A presente dissertação busca analisar a temática do aborto sob a ótica de posições diametralmente opostas, quais sejam: Ronald Dworkin e John Finnis, em cotejo com a realidade brasileira, principalmente com a decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus 124306/RJ onde na fundamentação restou afirmado que o Aborto até o terceiro mês não seria conduta penalmente punível, desde que feito pela gestante ou com o seu consentimento. Partindo-se desse decisum dissecamos a possibilidade de as Cortes Constitucionais ou Juízes decidirem sem expressa previsão legal ou quando a própria lei estabelece as exceções de modo a indicar em que consistira a discricionariedade, a fim de apontar uma direção para o Judiciário decidir questões com grave dissenso político, a exemplo da descriminalização do aborto, sem carecer de legitimidade democrática, em busca de uma solução dialógica e que seja efetivamente cumprida, já que fruto de uma solução compartilhada, ainda que provisória e para a realidade brasileira de forma específica. |
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O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John FinnisDescriminalização do abortoRonald Dworkin e John FinnisLegitimidade democráticaSolução dialógicaA presente dissertação busca analisar a temática do aborto sob a ótica de posições diametralmente opostas, quais sejam: Ronald Dworkin e John Finnis, em cotejo com a realidade brasileira, principalmente com a decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus 124306/RJ onde na fundamentação restou afirmado que o Aborto até o terceiro mês não seria conduta penalmente punível, desde que feito pela gestante ou com o seu consentimento. Partindo-se desse decisum dissecamos a possibilidade de as Cortes Constitucionais ou Juízes decidirem sem expressa previsão legal ou quando a própria lei estabelece as exceções de modo a indicar em que consistira a discricionariedade, a fim de apontar uma direção para o Judiciário decidir questões com grave dissenso político, a exemplo da descriminalização do aborto, sem carecer de legitimidade democrática, em busca de uma solução dialógica e que seja efetivamente cumprida, já que fruto de uma solução compartilhada, ainda que provisória e para a realidade brasileira de forma específica.IDP/EABGalvão, Jorge Octávio LavocatCoutinho, Elvio Ibsen Barreto de Souza2021-02-19T19:11:33Z2021-02-19T19:11:33Z2021-022018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOUTINHO, Elvio Ibsen Barreto de Souza. O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis. 2018. 87 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2925porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-19T19:15:23Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2925Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:17.355367Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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