Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Thiago Silveira Costa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3996
Resumo: Desdeoaumentodamodulaçãodeefeitosemprocessostributáriosdecompetênciado Supremo Tribunal Federal, diversas discussões relacionadas à adoção do instituto vêm ocorrendo.Esteestudoterácomofocoaanálisedalegalidadedométodoemleading cases tributários sob a ótica dos argumentos apresentados pelos Ministros nos julgamentos dos Temasnº.69,1.093e745,todosdoSTF. A partir do exame dos fundamentos externados nas decisões, este trabalho espera esclarecerseamodulaçãodosefeitosestavadeacordocomosrequisitoslegais–segurança jurídicaeinteressesocial.Portanto,apósreunirtodosessesdados,serápossíveldefiniras possíveistendênciasquedevemseconcretizaremumfuturopróximo.
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