Direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa: colisão de direito no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Cláudio Henrique
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3579
• topic: Direitos da personalidade; Liberdade de Informação; Liberdade de Informação; Direito ao esquecimento

O objetivo do presente trabalho é elucidar em quais ocasiões o direito ao esquecimento merece se sobressair quando se encontrar em colisão com os direitos fundamentais que dizem respeito à liberdade de expressão. Igualmente, esclarecer como o direito ao esquecimento, assegurado pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, tem aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, analisar de que forma o conflito entre o direito à personalidade, o direito à imagem, o direito à honra e à privacidade em detrimento do direito à liberdade de expressão, liberdade à informação e liberdade de imprensa, é entendido na esfera judicial brasileira e em quais situações o direito ao esquecimento deve prevalecer. O direito ao esquecimento ou o direito de ser esquecido ou ainda, o direito de ser deixado em paz, deve ser compreendido como um direito de não ser relembrado, quer em uma informação atual ou mesmo em uma informação pretérita, um acontecimento do passado não deve causar perturbação à vida presente, ainda que tal acontecimento seja reportado como verdadeiro. Diante das Hipóteses há duas correntes: uma admite o direito ao esquecimento e que a resolução de tal conflito se dê por meio da análise do caso concreto, ensinada pelo jurista Luiz Roberto Barroso; há também uma corrente divergente, que não reconhece o Direito ao Esquecimento e a prevalência do Direito a Liberdade de Informação com fundamento na Democracia, defendida pela Doutora Denise Pinheiro. Portanto, pelo estudo realizado conclui-se que há o reconhecimento do Direito ao Esquecimento no nosso ordenamento jurídico, que se dá através da análise do caso concreto.