As parcerias público-privadas e os projetos habitacionais de interesse social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Juliana Gonçalves Cardoso
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br/xmlui/handle/123456789/2155
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling As parcerias público-privadas e os projetos habitacionais de interesse socialParcerias-Público Privadas, LegislaçãoParcerias-Público Privadas, Habitação, LegislaçãoParcerias-Público Privadas, Projetos HabitacionaisProjetos Sociais, HabitaçãoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Originárias do auge da crise do Estado Social, as parcerias públicas com a iniciativa privada representaram em alguns países a alteração do nível de intervenção estatal na economia e no livre comércio, mediante a possibilidade de utilização de um novo modelo de captação de recursos e melhorias da gestão. O marco regulatório das parcerias público-privadas ocorreu, no Brasil, com a edição da Lei 11.079/2004, alternativa inspiradora para o crescimento econômico do país mediante a colaboração dos setores público e privado. A presente pesquisa tem foco na área habitacional, especialmente na possibilidade de consolidação da modalidade de parceria entre os entes públicos e as instituições privadas para tornar efetivos os direitos fundamentais à moradia e à propriedade, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.IDP/EDBCarvalho, Andre Luis deSouza, Juliana Gonçalves Cardoso2017-01-31T17:10:02Z2017-01-31T17:10:02Z20142014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA, Juliana Gonçalves Cardoso. As parcerias público-privadas e os projetos habitacionais de interesse social. André Luis de Carvalho. Brasília: IDP/EDB, 2014. 65f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Públicohttp://dspace.idp.edu.br/xmlui/handle/123456789/2155porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T19:29:56Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2155Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:11.608067Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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