Reflexões sobre o princípio da publicidade no Sistema “S” e a lei de acesso à informação.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Aneilton Divino da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1359
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Reflexões sobre o princípio da publicidade no Sistema “S” e a lei de acesso à informação.Lei de Diretrizes OrçamentáriasSistema SSistema S, Princípio da PublicidadeAcesso à InformaçãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Este artigo tem por finalidade tratar da Lei de Acesso à Informação que originariamente destinada aos órgãos públicos já se volta também para as entidades do chamado sistema “S”. A idéia de transparência administrativa, que tem por base o princípio da publicidade, está levando a norma a estender sua abrangência, indo além do que ela mesma delimita. Assim, torna-se necessário relembrar conceitos básicos de direito, tais como a norma, seu conceito e sua abrangência. Serão mostrados o objeto da lei de Acesso à Informação e os pontos principais que interessam a este artigo. Tendo em vista que outra lei também invadiu esta seara, a mesma terá que ser levada em consideração. Trata-se da lei de Diretrizes Orçamentárias, que em um de seus artigos abrangeu o sistema “S”. Torna-se, portanto, necessário analisá-la e verificar se pode ter este alcance. Por ter como causa o atendimento a um princípio, exige uma incursão nesse campo, sua definição, os principais aplicáveis ao referido sistema e em especial o da publicidade. Como o chamado sistema “S” abrange várias entidades, torna-se necessário restringir o campo de estudo para apenas uma delas, face à multiplicidade de aspectos que teriam que ser analisados, uma vez que, embora tenham muitas características em comum, possuem cada uma suas particularidades. Por esta razão foi escolhido o Serviço Social do Comércio SESC. Será tratado natureza jurídica, suas características civis, sua arrecadação e seus objetivos. Na conclusão será demonstrada a influência das leis e dos princípios na referida entidade.2014-02-13T16:29:32Z2014-02-13T16:29:32Z2014-02-132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSILVA, Aneilton Divino da. Reflexões sobre o princípio da publicidade no Sistema “S” e a lei de acesso à informação. Brasília, 2013. 17f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1359porSilva, Aneilton Divino dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:36Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1359Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:22.579658Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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