Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1706 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP. |
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Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.Direito AmbientalMeio AmbienteLicenciamento AmbientalLicenciamento Ambiental, Legislação.Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.O presente trabalho pretende demonstrar a importância do tema do Licenciamento Ambiental para a natureza e para o homem, mostrando que a relação compatibilizada entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, formando o desenvolvimento sustentável, é totalmente eficaz para uma melhor qualidade de vida. Visa, também, esclarecer as inovações realizadas pela Lei Complementar no 140/2011, buscando encerrar os conflitos e as divergências existentes em relação à competência para a realização do Licenciamento Ambiental entre os entes federativos, mostrando que cada ente possui seu âmbito de atuação e apresentando o Município como ente totalmente competente para o processo do Licenciamento Ambiental, mostrando sua colocação na Federação brasileira, tornando-se autônomo e com funções privativas em relação aos demais entes federativos, sendo um ente capaz de exercer o Licenciamento AmbientalIDP/EDB2015-05-19T18:50:56Z2015-05-19T18:50:56Z2015-05-192015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERNANDES, Gabriel Lima. Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011. 2015. 45f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2015.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1706porFernandes, Gabriel Limainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-08-01T13:56:16Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1706Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:10.503840Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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