Em que medida a relação previdenciária Sui Generis afeta a relação de trabalho para efeitos de competência da justiça do trabalho em ações de complementação de aposentadoria em face de entidades fechadas de previdência complementar?.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Luís Henrique Oliveira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1332
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Em que medida a relação previdenciária Sui Generis afeta a relação de trabalho para efeitos de competência da justiça do trabalho em ações de complementação de aposentadoria em face de entidades fechadas de previdência complementar?.Previdência PrivadaPrevidência Complementar , Entidade FechadaPrevidência Complementar , CompetênciasPrevidência Complementar , AposentadoriaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Constata-se que existe grande dissonância de pensamento entre os estudiosos da área trabalhista e previdenciário acerca da definição de qual órgão judicial é o competente para analisar ações que envolvem complementação de aposentadoria de entidades fechadas de previdência complementar. Há fatores jurídicos e sociais que possibilitam averiguar em que medida a relação previdenciária sui generis, ou seja, própria, autônoma e única de seu gênero, afeta a relação de trabalho para fins de definir qual o órgão competente para julgar e decidir este tipo de conflito. É importante tal definição justamente para contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional por intermédio da efetivação dos direitos sociais e econômicos dentro da esfera procedimental e formalística do processo judicial.Lima, Luís André MartinsSantos, Luís Henrique Oliveira2013-12-18T16:04:35Z2013-12-18T16:04:35Z2013-12-182013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Luís Henrique Oliveira. Em que medida a relação previdenciária Sui Generis afeta a relação de trabalho para efeitos de competência da justiça do trabalho em ações de complementação de aposentadoria em face de entidades fechadas de previdência complementar?. Brasília, 2013. 46f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1332porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:42:31Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1332Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:18.399927Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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