Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2110 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas.Direito do TrabalhoDireito do Trabalho, HistóriaDireito do Trabalho, Função NegocialDireito do Trabalho, Negociação ColetivaSindicato, Negociação ColetivaSindicato, Norma ColetivaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho monográfico aborda os limites para a flexibilização dos direitos trabalhistas por meio da negociação coletiva frente ao atual cenário do Direito do Trabalho e da sociedade. Tem por objetivo mostrar a necessidade de imposição de limites às negociações coletivas, pois se torna clarividente a existência de um conflito entre o princípio da autodeterminação coletiva com os princípios da dignidade da pessoa humana, o da proteção, o da norma mais favorável e o da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Para tanto, se propõe argumentação que contempla a história e os princípios do direito do trabalho, bem como a história do sindicalismo brasileiro, a função negocial das entidades sindicais, as disposições constitucionais, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que, apesar de reconhecerem as convenções e acordos coletivos de trabalho, impuseram alguns limites para a realização da negociação coletiva.IDP/EDB2016-08-18T14:29:48Z2016-08-18T14:29:48Z2016-08-182016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCRUZ, Camila Alves da. Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas. Brasília: IDP/EDB, 50f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2110porCruz, Camila Alves dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:38:54Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2110Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:49.179762Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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