A flexibilização da preclusão no Código de Processo Civil de 2015.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Luiz Paulo da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2297
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A flexibilização da preclusão no Código de Processo Civil de 2015.Código Processo Civil, BrasilPreclusão, FlexibilizaçãoPreclusão, FundamentosCódigo Processo Civil, PreclusãoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O objetivo do presente trabalho é verificar se o legislador brasileiro, ao editar o CPC de 2015, flexibilizou a incidência da preclusão na nova ordem processual. Fortemente presente na fase recursal, essa possibilidade de flexibilização poderá ser identificada no combate da jurisprudência defensiva no julgamento dos recursos, na alteração do momento da impugnação das decisões interlocutória e também na técnica de estabilização da tutela de urgência antecedente satisfativa. Todas essas alterações se deram na tentativa de se criar um sistema processual lógico, íntegro e que privilegie a participação ativa de todos os sujeitos processuais, de modo que se obtenha uma sentença de mérito justa e eficaz. Nesse passo, foi inserido no CPC dispositivos que privilegie o julgamento de mérito e o princípio da colaboração dos sujeitos processuais (arts. 4o e 6o), que nada mais é do que dar privilégio às discussões de mérito, ao contraditório, à boa-fé processual e também de evitar o desperdício de tutela jurisdicional. Assim, a intenção desse artigo é tentar evidenciar a redução da incidência da preclusão no CPC de 2015, que se deu sob a justificativa de que a participação dos sujeitos processuais deve a protagonista da prestação da tutela jurisdicional prestada peloIDP/ EDB2017-05-25T19:09:37Z2017-05-25T19:09:37Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Luiz Paulo da Silva. A flexibilização da preclusão no Código de Processo Civil de 2015. Brasília: IDP/EDB, 2017. 41p. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2297porSantos, Luiz Paulo da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:04:59Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2297Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:12.543493Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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