Competência para o julgamento de medidas cautelares com o fim de atribuir efeito suspensivo a recurso especial.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Marcelo Augusto Chaves
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/314
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Competência para o julgamento de medidas cautelares com o fim de atribuir efeito suspensivo a recurso especial.Medida CautelarRecurso EspecialEfeito SuspensivoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.As medidas cautelares, como garantia constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário, podem ser ajuizadas com fim de atribuir efeito suspensivo a recurso especial, este destinado à aplicação uniforme do direito federal em todo território nacional. Analisando-se doutrina e jurisprudência pátrias, a presente monografia explicita as principais divergências sobre a competência para o julgamento das medidas cautelares nos diversos estágios do juízo de admissibilidade do recurso especial, sistematizando e atualizando, assim, o estudo dessa temática em face dos mais recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se, ao final, que, no intuito de se dar maior efetividade e harmonia ao sistema processual civil brasileiro, devem ser admitidas a utilização das medidas cautelares da forma mais abrangente possível, permitindo-se, assim, o seu ajuizamento, diretamente no órgão ad quem, antes mesmo da existência fática do recurso especial, evitando-se, assim, possíveis perecimentos de direitos decorrentes de decisões judiciais flagrantemente ilegais, ou por vezes, até mesmo teratológicas.Porto, Inês da FonsecaVieira, Marcelo Augusto Chaves2012-06-19T12:47:44Z2012-06-19T12:47:44Z2012-06-192008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVIEIRA, Marcelo Augusto Chaves. Competência para o julgamento de medidas cautelares com o fim de atribuir efeito suspensivo a recurso especial. Brasília, 2008. 83f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Públicohttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/314porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:17Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/314Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:00.986603Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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