A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Fernanda Monteleone
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/243
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétricaObrigação Tributária, BrasilRegulaçãoTributaçãoSistema Tributário NacionalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Notória é a diferença entre a sociedade brasileira do século XXI e a do período colonial. Dentre as distinções há de se destacar os mecanismos institucionais para a cobrança de tributos. O estado absolutista do século XVI deu lugar às instituições democráticas. Atualmente o tributo pode ser entendido como sinônimo de justiça social, que auxilia o Estado a auferir os recursos necessários às mais diversas faixas econômicas da sociedade, de modo a compensar a falta de recursos dos menos afortunados. O trabalho a ser desenvolvido propõe-se a verificar se o contribuinte do século XXI está submetido a uma carga tributária maior ou menor, em comparação aos contribuintes de outros momentos da história do Brasil. Também serão abordados os reflexos da evolução das obrigações tributárias no atual regime tributário de energia elétrica. Como parâmetro será utilizada a Constituição Federal de 88, de modo a ser confrontada a legislação tributária em vigor com os textos constitucionais anteriores.Brandão, RicardoBarros, Fernanda Monteleone2012-06-14T19:17:48Z2012-06-14T19:17:48Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARROS, Fernanda Monteleone. A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica. Brasília, 2012. 54f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/243porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:26:02Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/243Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:35.701874Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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