Nem crime, nem castigo: o racismo na percepção do judiciário e das vítimas de atos de discriminação

• Autor(a) principal: Santos, Gislene Aparecida dos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista do Instituto de Estudos Brasileiros
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/107226
• topic: racismo; lei antirracismo; justiça racial; estudos culturais.; racism; antiracism law; racial justice; cultural studies.

Neste artigo analisamos como casos de racismo , que compõem uma amostra de processos jurídicos ocorridos na cidade de São Paulo entre 2003 e 2011, foram percebidos pelo judiciário e pelas vítimas, e discutimos se essa experiência inf luenciou positivamente o sentimento de autorrespeito vivido pelas últimas. Avaliamos os achados da pesqui sa como peças de um discurso sobre a brasilidade construído, pelo lado do judiciário, por meio da desclassificação dos atos de racismos de modo que não sejam configurados como crimes; e, pelo lado das vítimas, em torno do desejo de resolverem esse conflito sem o recurso a medidas punitivas. Ambas as ações desqualificam a ação da lei antirracismo. Concluímos que esse discurso ratifica a regulação das relações raciais de modo a manter a crença na suposta harmonia da sociedade brasileira.