A VULNERABILIDADE DOS POLICIAIS PENAIS, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, EM ÉPOCA DE PANDEMIA

• Autor(a) principal: Gomes da Silva Filgueiras, Paulo Augusto
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Marin dos Santos, Douglas Henrique
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito (Instituto de Educação Superior de Brasília)
• Texto Completo: http://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/136
• topic: Vulnerabilidade. Covid 19. Direito Fundamental. Policial Penal. Pandemia.

Este artigo versa sobre a vulnerabilidade dos Policiais Penais do Distrito Federal, no exercício de sua profissão, em época de pandemia de Covid-19. Neste estudo, sustenta-se que a garantia ao direito fundamental à saúde e à segurança do trabalho, principalmente no que concerne as medidas profiláticas de contenção ao novo Coronavirus, denominado de SARS-COV-2, que causa a doença COVID-19 é um direito fundamental público subjetivo, irrenunciável, inalienável e intransmissível. A morosidade estatal, muitas vezes respaldada pelos excessivos atos e prazos burocráticos, expõe os Policiais do Sistema Prisional a delicada situação de vulnerabilidade. Pretende-se ainda, elucidar questões atinentes à atual situação Pandêmica Mundial, Nacional e Distrital, a atuação das Autoridades Governamentais e o reflexo das medidas sanitárias adotadas, sugerindo soluções à susceptibilidade pandêmica não só dos Policiais Penais, mas de todo Sistema Prisional do Distrito Federal.