REFLEXÕES BIOÉTICAS SOBE MUDANÇA DE SEXO E APOSENTADORIA NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law |
Texto Completo: | https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/422 |
Resumo: | Em virtude dos avanços científicos nas técnicas de intervenção cirúrgica e ambulatorial, do aumento do número de hospitais credenciados, e, sobretudo, em decorrência da autorização do procedimento de mudança de sexo de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde, tem aumentado exponencialmente o número de pessoas que se submetem ao tratamento. Contudo, as regras de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade não contemplam os segurados que mudaram de sexo. Tendo em vista que homens e mulheres possuem requisitos distintos para aposentadoria, é preciso estabelecer critérios para equilibrar os critérios para fins de aposentadoria em relação a cada sexo. O objetivo da pesquisa é demonstrar que por meio da aplicação de fatores multiplicadores é possível converter o tempo de contribuição e a idade em cada sexo, para permitir a contagem proporcional dos requisitos para aposentadoria. |
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REFLEXÕES BIOÉTICAS SOBE MUDANÇA DE SEXO E APOSENTADORIA NO BRASILBIOETHICAL REFLECTIONS ON CHANGE OF SEX AND SEASONER IN BRAZILEm virtude dos avanços científicos nas técnicas de intervenção cirúrgica e ambulatorial, do aumento do número de hospitais credenciados, e, sobretudo, em decorrência da autorização do procedimento de mudança de sexo de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde, tem aumentado exponencialmente o número de pessoas que se submetem ao tratamento. Contudo, as regras de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade não contemplam os segurados que mudaram de sexo. Tendo em vista que homens e mulheres possuem requisitos distintos para aposentadoria, é preciso estabelecer critérios para equilibrar os critérios para fins de aposentadoria em relação a cada sexo. O objetivo da pesquisa é demonstrar que por meio da aplicação de fatores multiplicadores é possível converter o tempo de contribuição e a idade em cada sexo, para permitir a contagem proporcional dos requisitos para aposentadoria.Due to the scientific advances in surgical and ambulatory intervention techniques, the increase in the number of accredited hospitals, and above all, as a consequence of the authorization of the sex change procedure free of charge by the Unified Health System, The number of hospitals, people undergoing treatment has increased exponentially. However, the retirement rules by contribution time and age do not include insured persons who have changed sex. Since men and women have different requirements for retirement, it is necessary to establish criteria to balance the criteria for retirement for each sex. The objective of the research is to demonstrate that through multiplying factors, it is possible to convert the contribution time and age in each sex to allow the proportional count of the retirement requirements.Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes2023-01-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionDouble blind peer reviewapplication/pdfhttps://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/42210.14690/2317-8442.2021v903422Amazon's Research and Environmental Law; v. 9 n. 03 (2021): Amazon’s Research and Environmental Law; 53-772317-84422317-844210.14690/2317-8442.2021903reponame:AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Lawinstname:Instituto de Ensino Superior de Rondônia (IESUR)instacron:IESURporhttps://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/422/297Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessSouza, Fernando Machado deCoelho, Fabio Alexandre2023-02-20T12:19:07Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/422Revistahttp://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/indexPUBhttp://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/oai||claudianunes@faar.edu.br|| rossanafisciletti@gmail.com2317-84422317-8442opendoar:2023-02-20T12:19:07AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law - Instituto de Ensino Superior de Rondônia (IESUR)false |
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