A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fisciletti, Rossana Marina De Seta
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/200
Resumo: Propõe-se a apresentar um panorama da evolução histórica da Educação a Distância (EaD), na qualidade de direito fundamental, analisando o comportamento do legislador quanto à diferença entre os termos “educação”, “Instrução”e “Ensino”, as gerações da EaD, seus aspectos constitucionais, osrequisitos legais para implantação desta modalidade. Descrever as principais legislações que cuidamdo tema, como os Decretos nº 5.622/2005 e 5.773/2006 e a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o Projeto de Resolução das Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distânciae os Referenciais de qualidade para Educação Superior a Distância (BRASIL, 2007), o que foi mandatório para o reconhecimento do EAD como um dos mais importantes Direitos Fundamentais no Brasil. A metodologia da pesquisa empregada é a revisão bibliográfica sobre o tema e o estado da arte.
id IESUR-1_1941f16051e8b6eaa0415b89541c8ad1
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/200
network_acronym_str IESUR-1
network_name_str AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
repository_id_str
spelling A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVASPropõe-se a apresentar um panorama da evolução histórica da Educação a Distância (EaD), na qualidade de direito fundamental, analisando o comportamento do legislador quanto à diferença entre os termos “educação”, “Instrução”e “Ensino”, as gerações da EaD, seus aspectos constitucionais, osrequisitos legais para implantação desta modalidade. Descrever as principais legislações que cuidamdo tema, como os Decretos nº 5.622/2005 e 5.773/2006 e a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o Projeto de Resolução das Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distânciae os Referenciais de qualidade para Educação Superior a Distância (BRASIL, 2007), o que foi mandatório para o reconhecimento do EAD como um dos mais importantes Direitos Fundamentais no Brasil. A metodologia da pesquisa empregada é a revisão bibliográfica sobre o tema e o estado da arte.Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes2017-02-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/20010.14690/2317-8442.2016v43200Amazon's Research and Environmental Law; v. 4 n. 3 (2016); 81-992317-84422317-844210.14690/2317-8442.201643reponame:AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Lawinstname:Instituto de Ensino Superior de Rondônia (IESUR)instacron:IESURporhttps://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/200/169Copyright (c) 2017 Amazon's Research and Environmental Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessFisciletti, Rossana Marina De Seta2021-03-14T12:15:07Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/200Revistahttp://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/indexPUBhttp://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/oai||claudianunes@faar.edu.br|| rossanafisciletti@gmail.com2317-84422317-8442opendoar:2021-03-14T12:15:07AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law - Instituto de Ensino Superior de Rondônia (IESUR)false
dc.title.none.fl_str_mv A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVAS
title A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVAS
spellingShingle A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVAS
Fisciletti, Rossana Marina De Seta
title_short A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVAS
title_full A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVAS
title_fullStr A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVAS
title_full_unstemmed A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVAS
title_sort A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO: FONTES NORMATIVAS
author Fisciletti, Rossana Marina De Seta
author_facet Fisciletti, Rossana Marina De Seta
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fisciletti, Rossana Marina De Seta
description Propõe-se a apresentar um panorama da evolução histórica da Educação a Distância (EaD), na qualidade de direito fundamental, analisando o comportamento do legislador quanto à diferença entre os termos “educação”, “Instrução”e “Ensino”, as gerações da EaD, seus aspectos constitucionais, osrequisitos legais para implantação desta modalidade. Descrever as principais legislações que cuidamdo tema, como os Decretos nº 5.622/2005 e 5.773/2006 e a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o Projeto de Resolução das Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distânciae os Referenciais de qualidade para Educação Superior a Distância (BRASIL, 2007), o que foi mandatório para o reconhecimento do EAD como um dos mais importantes Direitos Fundamentais no Brasil. A metodologia da pesquisa empregada é a revisão bibliográfica sobre o tema e o estado da arte.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-02-25
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/200
10.14690/2317-8442.2016v43200
url https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/200
identifier_str_mv 10.14690/2317-8442.2016v43200
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/200/169
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2017 Amazon's Research and Environmental Law
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2017 Amazon's Research and Environmental Law
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes
dc.source.none.fl_str_mv Amazon's Research and Environmental Law; v. 4 n. 3 (2016); 81-99
2317-8442
2317-8442
10.14690/2317-8442.201643
reponame:AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
instname:Instituto de Ensino Superior de Rondônia (IESUR)
instacron:IESUR
instname_str Instituto de Ensino Superior de Rondônia (IESUR)
instacron_str IESUR
institution IESUR
reponame_str AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
collection AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
repository.name.fl_str_mv AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law - Instituto de Ensino Superior de Rondônia (IESUR)
repository.mail.fl_str_mv ||claudianunes@faar.edu.br|| rossanafisciletti@gmail.com
_version_ 1798948207731933184

Registros relacionados