MEIO AMBIENTE ENQUANTO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bodnar, Zenildo
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Staff, Márcio Ricardo, Cruz, Paulo Márcio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/180
Resumo: O presente artigo pretende colocar em foco, à luz da efetividade, eficácia e coerência, os múltiplos obstáculos que a visão garantística desperta nos mais variados discursos teóricos e nos exercícios práticos acerca da preocupaçãocom instrumentos de proteção e garantia do meio ambiente. Dentro disto far-se--á uma análise sobre a natureza jurídica dos deveres e direitos humanos fundamentais e a titularidade do bem ambiental. Finda-se este com uma observação acerca do tema, buscando entender a noção de que a natureza jurídica do meio ambiente não depende unicamente da Ciência Jurídica.
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