DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTABILIDADE

• Autor(a) principal: Jorge, Carlos Henrique Miranda
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: da Silveira, Daniel Barile
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/394

O presente trabalho versa sobre questões de suma importância e que vem ganhando cada vez mais espaços nos noticiários e no cotidiano da população, em especial no Estado de Roraima. Previsto no artigo 225 o meio ambiente recebeu uma proteção constitucional, garantindo-se o meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público sua preservação e restauração de toda diversidade e formas de processo ecológico, entre outros. Também, traz no artigo 231 e 232 os direitos das populações indígenas, reconhecendo sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e a demarcação de terras como direito originário, além de outras previsões. Entretanto, inúmeras críticas vêm surgindo junto à população roraimense em relação as diversas reservas ambientais que o estado possui, além de demarcações indígenas que vem ocorrendo e, somadas, ocupam quase a totalidade do território, gerando dificuldades em seu desenvolvimento e habitação. Dessa forma, buscamos descrever a divergência existente no estado de Roraima entre o equilíbrio ecológico e demarcações de terra indígenas com o desenvolvimento do estado, passando por questões de sustentabilidade e progresso. O método de pesquisa é o dedutivo-indutivo, desenvolvido através de pesquisas bibliográficas, artigos científicos, pesquisas em jornais. Para análise do tema, foi escolhido alguns princípios ambientais, além da decisão do Supremo Tribunal Federal para o território denominada Raposa Serra do Sol, em Roraima.