“ACEITO SER SEU AMIGO, MAS VOCÊ TEM QUE OUVIR ÍNDIO”:

• Autor(a) principal: Silva, Tagore Trajano de Almeida
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Oliveira, Ilzver de Matos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/332

O presente trabalho científico analisa as audiências públicas a partir da sua legitimidade. Para tanto, em um primeiro momento estuda o conceito de audiência pública e o modo como ela deve ser legitimamente constituída enquanto instancia de participação. Em um segundo momento trabalha-se a importância das audiências públicas em empreendimentos que são potenciais causadores de impactos socioambientais e o modo como essa importância é reconhecida legalmente. No terceiro e último momento, a partir de estudo de caso, analisa-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o modo como as audiências públicas foram realizadas na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Ao final, conclui-se, com base nos conceitos trabalhados e no estudo de caso feito, que as audiências públicas na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não foram legítimas, dentre outros motivos, por não integrar nas discussões todo o contingente de atores diretamente interessados.