CONFLITOS DA ERA DA INFORMAÇÃO: PROPRIEDADE INTELECTUAL E CULTURA LIVRE

• Autor(a) principal: Pinto, Rafael Costa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/100

 Este artigo tem o objetivo de analisar a maneira como a Propriedade Intelectual é tratada na contemporaneidade, bem como suas origens e consequências na realidade sócio-tecnológica recente. Neste sentido, demonstrar-se-á a íntima relação entre o conceito de Propriedade Intelectual e a Era Industrial. A mercantilização dos produtos da criatividade humana retorna perversas consequências à diversidade cultural, sendo patente a necessidade de se rever a forma como se entendem os direitos do autor - sobretudo por adentrarmos num período histórico essencialmente novo, a Era Informacional, cuja lógica rompe com os padrões da Europa industrial. À medida que a história experimenta este período de transição, a ascensão das tecnologias da informação coloca a sociedade na direção contrária da expansão e do endurecimento dos direitos do autor. Se por um lado a propriedade intelectual restringe o fluxo de informações, por outro, a internet se estabelece como significante força de democratização do conhecimento e da cultura, expandindo a inteligência coletiva e criando um momento de intensa produção criativa. É desta constatação dialética que surge a necessidade de defesa da internet livre, preservando-se seus benefícios à humanidade.