ASPECTOS CRONOLÓGICOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, André Luiz
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/133
Resumo: O presente texto tem por objetivo apresentar linhas gerais da evolução histórica do instituto da função social no Brasil, colocando em ordem cronológica os fatos e as legislações que marcaram decisivamente o avanço deste instituto, que, nos dias atuais está intimamente ligado ao Direito Constitucional Contemporâneo. O foco principal é a percepção dos avanços e inovações do Direito brasileiro em diversas épocas. 
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