POPULAÇÕES, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS AMAZÔNICOS

• Autor(a) principal: Cañete, Thales Ravena
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Cañete, Voyner Ravena, Cardoso, Denise Machado
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/370

Este artigo apresenta a construção de uma justificativa que traga sentido e permita uma interpretação socioambiental da Constituição Federal CF, particularmente no que se refere aos direitos de populações, povos e comunidades tradicionais. Através da reconstituição da história socioambiental amazônica, o texto foca, incialmente, o processo de formação física do ecossistema amazônico, passando para a explicação do processo de ocupação humana na América e Amazônia, assim como pela colonização europeia da região. Chega-se ao cenário socioambiental contemporâneo. Esta trajetória histórica é empreendida de modo a explicitar a formação socioambiental da Amazônia, também sendo explicitada a relação diferenciada que as populações, povos e comunidades desta região desenvolvem com o ambiente, visto que na Amazônia, Cultura e Natureza não podem ser integralmente separadas, procedimento tão comum na sociedade moderna. Com efeito, é essa trajetória histórica que traz sentido e permite a interpretação socioambiental da CF, especificamente de seus artigos 215 e 216, que tratam dos direitos culturais dos cidadãos brasileiros, assim como o artigo 225, que trata dos direitos relativos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estes dispositivos dão suporte jurídico constitucional à proteção dos direitos socioambientais diferenciados das PPCT´s, sendo analisados no último tópico deste trabalho, construindo uma interpretação socioambiental da CF.