A questão agrária na constituição federal de 1988 e na constituição do Estado do Amazonas de 1989.

• Autor(a) principal: Souza, Matheus Pereira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFAM (Repositório Institucional do Instituto Federal do Amazonas)
• Texto Completo: http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/1315
• topic: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS; Expansão agrícola, Constituição, Fronteira agrícola, Questão agrária; Agricultural Expansion, Constitution, Agricultural Frontier, Agrarian Issue

A fronteira agrícola está se expandindo na direção do sul do Amazonas. Essa expansão se dá devido à produção de grãos e pecuária que é muito forte na região central do Brasil e contribui fortemente para nossa economia. O presente trabalho teve como objetivo identificar a importância socioeconômica da questão agrária na constituição federal, constituição estadual, como se fundamenta as leis constitucionais que basila a questão agrária no Amazonas, como analisar as leis constitucionais que basila a questão agrária no Brasil, e identificar as funções sociais e econômicas da terra principalmente devido ao uso intensivo de conhecimento e tecnologia. É necessário um olhar mais cuidadoso para as definições das leis infraconstitucionais que regem o nosso país, principalmente quando é em relação às definições do cumprimento social da propriedade rural estabelecido por lei. A expansão da fronteira agrícola para fins agropecuários têm avançado da Região Centro-Oeste para o Norte do Brasil, chegando por todos os lados, mas principalmente pelo sul do Amazonas. A interpretação das normas constitucionais que regem a produtividade, a função social da propriedade devem ter um esclarecimento (CF, artigos 184, 185, II e 186) e os princípios de Economia, Dignidade Humana e Normas que Definem Programas, no que diz respeito à reforma agrária, a Constituição permite às normas contidas nos artigos 184, 185, II e 186, ampliam desapropriação de imóvel rural que não tenha função social.