ANÁLISE DA QUALIDADE PROCESSUAL DO EIA/RIMA DE UM LOTEAMENTO PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Conexões : Ciência e Tecnologia (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | http://conexoes.ifce.edu.br/index.php/conexoes/article/view/1466 |
Resumo: | A Avaliação do Impacto Ambiental é um instrumento importante, antes da aprovação de qualquer projeto, fornecendo um panorama detalhado dos impactos prováveis e previsíveis da atividade de construção proposta no meio ambiente e de suas futuras atividades a serem desenvolvidas. Assim, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) precede ao licenciamento ambiental e no Brasil, a Resolução CONAMA nº 01/86 estabeleceu a exigência do EIA para o licenciamento de diversas atividades modificadoras do meio ambiente. Esta resolução apresenta diversos critérios e diretrizes que devem estar contidas nos EIA e nos seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Com base nesta resolução, neste trabalho, avaliou-se a efetividade processual do EIA/RIMA de um Loteamento a ser construído no estado do Ceará, Brasil. A avaliação se deu por um checklist de 28 critérios oriundos da resolução. Os resultados mostram que o EIA/RIMA analisado não contempla satisfatoriamente os requisitos mínimos exigidos pela legislação que regula o instrumento Avaliação de Impacto Ambiental de projetos. Consequentemente, a análise da viabilidade ambiental do empreendimento, que é poluidor e modificador do meio ambiente, fica totalmente comprometida. |
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ANÁLISE DA QUALIDADE PROCESSUAL DO EIA/RIMA DE UM LOTEAMENTO PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTALA Avaliação do Impacto Ambiental é um instrumento importante, antes da aprovação de qualquer projeto, fornecendo um panorama detalhado dos impactos prováveis e previsíveis da atividade de construção proposta no meio ambiente e de suas futuras atividades a serem desenvolvidas. Assim, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) precede ao licenciamento ambiental e no Brasil, a Resolução CONAMA nº 01/86 estabeleceu a exigência do EIA para o licenciamento de diversas atividades modificadoras do meio ambiente. Esta resolução apresenta diversos critérios e diretrizes que devem estar contidas nos EIA e nos seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Com base nesta resolução, neste trabalho, avaliou-se a efetividade processual do EIA/RIMA de um Loteamento a ser construído no estado do Ceará, Brasil. A avaliação se deu por um checklist de 28 critérios oriundos da resolução. Os resultados mostram que o EIA/RIMA analisado não contempla satisfatoriamente os requisitos mínimos exigidos pela legislação que regula o instrumento Avaliação de Impacto Ambiental de projetos. Consequentemente, a análise da viabilidade ambiental do empreendimento, que é poluidor e modificador do meio ambiente, fica totalmente comprometida.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)da Silva, Vicente Elício Porfiro Sales GonçalvesAguiar, Eliel AlbuquerqueCabral, Nájila Rejanne Alencar Juliao2020-07-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://conexoes.ifce.edu.br/index.php/conexoes/article/view/146610.21439/conexoes.v14i3.1466Conexões - Ciência e Tecnologia; v. 14, n. 3 (2020); 99-1062176-01441982-176Xreponame:Conexões : Ciência e Tecnologia (Fortaleza. Online)instname:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)instacron:IFCEporhttp://conexoes.ifce.edu.br/index.php/conexoes/article/view/1466/1493Direitos autorais 2020 Conexões - Ciência e Tecnologiainfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-07-24T14:57:29Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1466Revistahttp://conexoes.ifce.edu.br/index.php/conexoesPUBhttp://conexoes.ifce.edu.br/index.php/conexoes/oaiconexoes@ifce.edu.br2176-01441982-176Xopendoar:2020-07-24T14:57:29Conexões : Ciência e Tecnologia (Fortaleza. Online) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)false |
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