ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS DE RESIDÊNCIAS DE UM BAIRRO EM NOVA VENÉCIA - ES

• Autor(a) principal: Fim, Minieli
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Silva, Amanda Cristina Menon, Braga, Bárbara Daros, de Oliveira, Heloísa Santos Azevedo, Pereira, José Henrique Torres
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica
• DOI: 10.36524/ric.v5i1.264
• Texto Completo: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ric/article/view/264
• topic: Autoconstrução; habitação de interesse social; lei de assistência técnica

A autoconstrução, método construtivo sem auxílio de profissionais da área da construção civil, é recorrente e consolidada no Brasil. Apesar de todos os saberes práticos que a autoconstrução envolve, por outro lado, responde por grande parte dos problemas construtivos, como patologias diversas, desconsideração de aspectos bioclimáticos, não aplicação de legislações construtivas e implantação em áreas de risco. Frente a esta problemática, criou-se no Brasil a Lei no 11.888/2008, que asseguraassistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. No entanto, após mais de dez anos de vigência dessa lei, verificam-se poucos indícios de sua aplicação. Neste contexto, este artigo relata a experiência de uma pesquisa desenvolvida no Curso Técnico em Edificações do Instituto Federal do Espírito Santo, campus Nova Venécia-ES, que objetiva estudar as condições arquitetônicas de residências, aparentemente autoconstruídas, em um bairro de NovaVenécia-ES, com o intuito de apontar a necessidade de assistência técnica. A metodologia contempla parte teórica, com pesquisas bibliográficas sobre a temática, e parte empírica, com levantamento socioeconômico, entrevistas com os órgãos municipais, levantamento e análise das condições arquitetônicas de residências do bairro. Como resultado, verifica-se que a maioria das edificações apresenta inadequações construtivas quanto às recomendações do Código de Obras do município, principalmente, pelas dimensões mínimas para cômodos, aberturas e afastamentos. Este estudo busca corroborar a importância da assistência técnica pública e gratuita em habitações de interesse social, que além de garantir o direito constitucional da moradia digna, pode contribuir para a formação de cidades mais democráticas.