ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chiepe Scopel, Bianca
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Fernandes Rocha, Silvia, Ferreira de Souza, Jonio, Márcio Bisi Zorzal, Fábio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica
Texto Completo: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ric/article/view/958
Resumo: O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, é um instrumento de gestão urbana que visa avaliar os empreendimentos geradores de impacto à vizinhança, portanto, deve ser regulamentado por lei municipal específica. Embora o EIV tenha importância na mitigação e compensação de impactos, há uma lacuna no conhecimento científico, pois ainda existem poucas pesquisas sobre o assunto no estado do Espírito Santo. Objetivou-se com esta pesquisa apresentar por meio de modelos esquemáticos: o histórico das legislações que tratam o EIV, o fluxo do processo, os agentes envolvidos, e analisar os trâmites necessários para aprovação do EIV no município da Serra/ES. A metodologia contemplou a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados gerados são inovadores para o município e o estudo apresenta várias sugestões para melhoria neste processo e para o planejamento urbano no município.
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