Transpar?ncia governamental : Estudo de caso do Estado da Para?ba

• Autor(a) principal: Ara?jo Neto, Pedro Fernandes de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPB
• Texto Completo: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/892
• topic: Gest?o p?blica; Transpar?ncia fiscal; Lei da responsabilidade

A transpar?ncia p?blica est? intimamente relacionada ao acesso a informa??o presente na Constitui??o Federal de 1988. Os ?ndices de transpar?ncia, a partir da d?cada de 90, constituem um conjunto de medidas adotadas na reforma gerencial do Estado, desse modo, ? utilizada por parte dos gestores uma avalia??o do desempenho para verificar a efici?ncia desta transpar?ncia. Neste trabalho ser? abordado a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n? 101 de 04 de maio de 2000, que iniciou a sua execu??o no ano de 2001. De ?mbito nacional, Uni?o, Estados, Distrito Federal e Munic?pios, a Lei Complementar tem o objetivo de regulamentar a Constitui??o Federal, pois determina as normas gerais do direito financeiro para a confec??o e controle dos or?amentos e balan?os em todas as esferas gestoras da Uni?o. Este trabalho almeja realizar uma an?lise nas pol?ticas de transpar?ncia p?blica e acesso a informa??o dos 223 munic?pios e das C?maras do Estado da Para?ba no per?odo de 2014 e 2015. A revis?o de literatura foi realizada atrav?s de uma busca na base de dado SciELO com os termos: transpar?ncia fiscal e lei da responsabilidade fiscal. Os trabalhos analisados foram, preferencialmente, em publica??es com at? 10 anos. Transpar?ncia pode ser compreendida como a disponibilidade de informa??es sobre as finan?as p?blicas, sua facilidade de compreens?o e seu uso pelos interessados, de acordo com as leis em vigor e o principio da publicidade na gest?o p?blica. A Lei de Responsabilidade Fiscal influencia significativamente na gest?o p?blica e necessitar? de uma adequa??o pelos gestores para transformar a Administra??o P?blica, sendo este um desafio consider?vel em rela??o ?queles gestores que n?o possu?am esta pr?tica at? a Lei entrar em vigor.