As falhas na implementa??o das pol?ticas p?blicas de enfrentamento ? viol?ncia dom?stica e o aumento da viol?ncia de g?nero no Brasil

• Autor(a) principal: Martiniano, Laryssa Braga
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPB
• Texto Completo: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/1003
• topic: Viol?ncia dom?stica; Pol?ticas p?blicas; Viol?ncia de g?nero; Lei Maria da Penha

Este estudo teve como escopo analisar teoricamente o aumento da ocorr?ncia de viol?ncia de g?nero no Brasil e o impacto que as falhas nas pol?ticas p?blicas de enfrentamento da viol?ncia dom?stica e familiar exercem sobre este fen?meno. Para isso foram analisadas as pesquisas dos ?rg?os oficiais sobre a tem?tica e interpretados os dados referentes ao aumento da viol?ncia de g?nero e a situa??o atual das pol?ticas p?blicas de combate a este tipo de viol?ncia, bem como averiguou-se a efici?ncia, efetividade e efic?cia dos ditames da Lei Maria da Penha e demais legisla??es acerca da tem?tica. Conclui-se constatando a necessidade de corre??o das falhas e propondo para isso a regionaliza??o e reestrutura??o da rede de enfrentamento a viol?ncia dom?stica e familiar, a forma??o de cons?rcios p?blicos entre os pequenos Munic?pios para a execu??o das pol?ticas p?blicas, a eficaz integra??o e articula??o da rede de atendimento e a distribui??o dos recursos financeiros com base nas localidades que possuam maior incid?ncia de casos de feminic?dio.