Proposta de atualiza??o da pol?tica de inova??o da Universidade Estadual da Para?ba ? luz da Lei Estadual N? 12.191/2022

• Autor(a) principal: Almeida, Mirelle Oliveira de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPB
• Texto Completo: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/3854
• topic: Propriedade intelectual; Lei Estadual n? 12.191/2022/PB - Pol?tica de inova??o; Universidade Estadual da Para?ba - UEPB; Marco legal da ci?ncia

No ?mbito acad?mico, a base de implementa??o e desenvolvimento de pesquisas, bem como a comercializa??o e licenciamento de tecnologias se faz mediante as disposi??es de uma pol?tica institucional de inova??o. Em 12 de janeiro de 2022, foi institu?do o Marco Legal da Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o da Para?ba, por meio da Lei Estadual n? 12.191, que disp?e sobre est?mulos ao desenvolvimento cient?fico, ? pesquisa, ? capacita??o cient?fica e tecnol?gica e ? inova??o no Estado da Para?ba. Segundo o artigo 25 deste normativo, a ICT dever? instituir sua pol?tica de inova??o, dispondo sobre a organiza??o e a gest?o dos processos que orientam a transfer?ncia de tecnologia e a gera??o de inova??o no ambiente produtivo, em conson?ncia com as prioridades da Pol?tica Estadual de Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o e com a Pol?tica Industrial e Tecnol?gica Estadual. Sendo assim, este trabalho teve como objetivo apresentar uma proposta de atualiza??o da Pol?tica de Inova??o Tecnol?gica para a Universidade Estadual da Para?ba - UEPB que garanta que a legalidade das a??es desenvolvidas relacionadas ? inova??o estejam consonantes com esse novo marco legal e demais normas aplic?veis. O estudo realizado ? caracterizado como uma pesquisa bibliogr?fica de natureza explorat?ria com abordagem qualitativa, inclu?do a realiza??o de levantamento sobre pol?ticas de inova??o de outras institui??es, a an?lise e identifica??o de diverg?ncias entre a legisla??o vigente e a atual pol?tica de inova??o da UEPB com as respectivas possibilidades de altera??o, al?m da constru??o de indicadores, como sugest?o, para que a institui??o possa monitorar e avaliar como as a??es normatizadas pela lei est?o sendo desenvolvidas dentro da universidade, auxiliando no direcionamento de estrat?gias para a gest?o da propriedade intelectual. A proposta de atualiza??o foi elaborada com base na legisla??o pertinente e submetida ? INOVATEC (Coordenadoria de Inova??o Tecnol?gica da UEPB), que emitiu, com ressalvas, parecer favor?vel quanto ao deferimento da proposta, uma vez que ainda existem aspectos espec?ficos a serem aprofundados e que podem ser abordados nos processos institucionais restantes. Sendo assim, a proposta de atualiza??o passar? por outras inst?ncias administrativas, garantindo a excel?ncia do documento final.