Atos de improbidade administrativa e a sua judicializa??o: um estudo de caso no munic?pio de Triunfo-PB

• Autor(a) principal: Batista, Thais Claudino
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPB
• Texto Completo: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/826
• topic: Improbidade Administrativa; Processos Judiciais; Fraudes licitat?rias

O presente artigo teve como prop?sito analisar os atos de improbidade administrativa praticados pelos gestores p?blicos do munic?pio de Triunfo-PB, com base nos processos judiciais instaurados no ?mbito da Justi?a Estadual e da Justi?a Federal da Para?ba. No tocante a metodologia utilizada, partiu-se de uma pesquisa de campo, pautada em aspectos te?ricos e documentais, com abordagem qualitativa, e com o instrumento da observa??o no ambiente de coleta de dados. Buscou-se, portanto, identificar as condutas ?mprobas e desonestas por eles executadas, e quais os impactos financeiros que a pr?tica desses atos ocasionou ao munic?pio. Foram constatadas diversas fraudes em processos licitat?rios, que configuram esp?cie de atos de improbidade administrativa que causam danos ao er?rio, previstos no artigo 10 da Lei n? 8.429/92. Por conseguinte, os impactos financeiros advindos da pr?tica de tais condutas geraram reflexos desastrosos ao er?rio, uma vez que as verbas p?blicas desviadas foram elevadas e, por isso, resultou na m? presta??o dos servi?os. Por fim, ressalta-se a relev?ncia da presente pesquisa, pois possibilita a popula??o como um todo ter conhecimento das condutas ?mprobas praticadas por gestores p?blicos, que deveriam atuar com ?tica e moral na Administra??o P?blica.