A matem?tica do direito: analisando a dosimetria da pena

• Autor(a) principal: Francisca Keulhy Soares, Sousa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPB
• Texto Completo: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/1582
• topic: C?lculo. Pena-base. Matem?tica.

Uma das fases mais importantes de uma senten?a criminal ? a dosimetria da pena, que nada mais ? que o c?lculo realizado para definir quanto tempo uma pessoa dever? permanecer reclusa em decorr?ncia da pr?tica de um crime. Al?m de ser uma parte importante do Direito Penal, a dosimetria da pena, tamb?m ? um tema bastante discut?vel. O presente trabalho tem por objetivo estudar o c?lculo da pena, mas especificamente, o c?lculo da pena-base a partir das f?rmulas matem?ticas propostas na literatura da ?rea jur?dica e relacionar as afinidades e discrep?ncias entre elas. Utiliza-se para isto, uma abordagem qualitativa, de cunho explorat?rio, por meio da t?cnica de revis?o bibliogr?fica. Atrav?s da pesquisa que realizamos por meio do estudo do C?digo Penal Brasileiro e da literatura jur?dica do nosso pa?s, conclu?mos que o C?digo Penal n?o prop?e uma f?rmula padr?o para a dosimetria da pena, o que existem s?o sugest?es de f?rmulas matem?ticas propostas por estudiosos da ?rea jur?dica. Ao analisar matematicamente tr?s das f?rmulas propostas na literatura jur?dica do pa?s, notamos que elas apresentam discrep?ncias quanto ao resultado, fazendo com que um agente suspeito de ter cometido determinado crime receba senten?as distintas, para crimes equivalentes de acordo com a f?rmula utilizada pelo magistrado, ocasionando uma redu??o ou um aumento significativo, da pena. Essas f?rmulas envolvem em sua estrutura as quatro opera??es b?sicas: adi??o, subtra??o, multiplica??o e divis?o, al?m de soma e produto de fra??es. Vale ressaltar que apesar das diverg?ncias entre essas f?rmulas matem?ticas, n?o existe uma f?rmula certa ou errada, ficando a crit?rio do magistrado qual utilizar na dosagem da pena.