Avaliação do licenciamento ambiental simplificado declaratório para atividades de baixo potencial poluidor no estado de Pernambuco

• Autor(a) principal: Oliveira, Roberval da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/427
• topic: ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::CONTROLE DA POLUICAO; Licença Ambiental; Impacto Ambiental; Gestão Ambiental; Licenciamento Eletrônico

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental (LA) são instrumentos de grande importância para a gestão ambiental, mesmo assim, são comuns as críticas pela falta de clareza e incertezas sobre seus reais benefícios. Neste contexto, a simplificação e a eficiência destes instrumentos têm sido preocupações recorrentes. Diante da necessidade crescente dos órgãos ambientais em buscar melhorias para otimizar os processos de licenciamento ambiental e estabelecer procedimentos simplificados ao licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades considerados de baixo potencial poluidor através da flexibilização aliada aos avanços das tecnologias de informação e comunicação, bem como a necessidade de incorporálos ao procedimento de licenciamento ambiental para sua maior celeridade e eficiência, o presente estudo buscou analisar o processo de implementação do licenciamento ambiental simplificado eletrônico adotado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em 2012, para atividades de baixo potencial poluidor levantando suas possíveis dificuldades e vantagens. A análise do modelo adotado baseou-se na coleta de dados primários referente ao processo de solicitação e emissão (eletrônica) das licenças ambientais, procedimentos, quantitativo e legislações aplicadas e levantamento de dados secundários relacionados ao histórico do licenciamento ambiental em Pernambuco, caracterizando a implantação do licenciamento simplificado declaratório no estado e nos demais estados do Nordeste formulando propostas de melhorias baseadas nos resultados obtidos. As dificuldades e vantagens no processo de licenciamento foram identificadas por meio de coleta de dados primários do sistema integrado de licenciamento ambiental da CPRH. Foi verificado que após a implantação do sistema houve um aumento na demanda e emissão das licenças, mas também houve muitas licenças canceladas devido ao não cumprimento das exigências documentais. Por outro lado, por meio da simplificação, foi possibilitada a regularização ambiental de uma grande quantidade de empreendimentos, além do mapeamento e registro de diversos empreendimentos, que antes o órgão ambiental não tinha conhecimento de sua existência além de possibilitar a agilização dos processos de licenciamento ambiental e da emissão das licenças, porém dificultou a comunicação entre os empreendedores e os analistas ambientais. Dentre as propostas de melhorias ao modelo de licenciamento ambiental simplificado eletrônico a serem apresentadas posteriormente em um ofício aos gestores da CPRH e Prefeitura do Recife (SEMAS), foram sugeridas a apresentação da documentação básica na etapa inicial da solicitação da Licença Simplificada, revisão das Condicionantes (Exigências e Requisitos), criação de um cronograma permanente de vistorias por amostragem para acompanhamento e monitoramento de atividades de baixo potencial poluidor, dentre outros. Conclui-se que a simplificação apresenta grandes benefícios para o controle do licenciamento ambiental do ponto de vista de celeridade, e agilidade, mas necessita de melhorias e adaptações para torná-lo mais eficiente de forma a reduzir o número de licenças canceladas, possibilitando a regularização permanente dos empreendimentos de baixo potencial poluidor