Avanços e desafios da municipalização do licenciamento ambiental no estado de Pernambuco

• Autor(a) principal: Monte, Erica Assis do
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/96
• topic: OUTROS; Descentralização; Política pública ambiental; Gestão ambiental pública

No contexto de uma necessária descentralização da política e gestão ambiental frente ao novo papel do Estado no século XXI, a municipalização do licenciamento ambiental atribui, dentre outros aspectos, uma maior autonomia à gestão ambiental no município além de um maior controle social da utilização deste instrumento. Por outro lado, a baixa capacidade institucional e financeira das administrações públicas municipais brasileiras bem como sua maior susceptibilidade em ser atingida por práticas de corrupção, questionam a efetividade da aplicação desse instrumento no nível municipal. Nessa conjuntura a presente pesquisa objetivou analisar a descentralização da gestão ambiental no estado de Pernambuco, particularmente no que diz respeito à municipalização do licenciamento ambiental. Para tanto, teve como objeto de estudo os municípios de Recife; Petrolina; Serra Talhada; Ipojuca; São José da Coroa Grande; Caruaru; Gravatá e Paranatama. Tais municípios então localizados em diferentes mesorregiões do estado e à época de coleta de dados da pesquisa, já contavam com pelo menos dois anos de implementação do licenciamento ambiental. Trata-se de uma pesquisa empírica que utiliza uma abordagem qualitativa e exploratória com fins práticos. Para a coleta de dados foram utilizados pesquisa bibliográfica, documental além de questionários e entrevistas estruturadas com representantes dos órgãos ambientais municipais alvo da pesquisa. Depreende-se a partir das conclusões apresentadas que o processo de municipalização do licenciamento ambiental em Pernambuco traz benefícios para a gestão ambiental municipal uma vez que os órgãos ambientais municipais vêm assumindo sua competência constitucional e estabelecendo normas; sistemas operacionais e estruturas administrativas para atendimento da nova demanda. Entretanto, o processo não tem garantido, efetivamente, uma maior proteção ao meio ambiente, visto que os problemas enfrentados pelo licenciamento ambiental em nível estadual e federal vêm se replicando no nível municipal com destaque para a falta de recursos humanos e financeiros, que inviabilizam a fiscalização e monitoramento dos empreendimentos licenciados. É preciso fundamentalmente estabelecer uma política de municipalização do licenciamento ambiental em Pernambuco baseada na cooperação entres os entes federados e fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente.