AS DEFICIÊNCIAS DE MEDIDAS MITIGADORAS DE UM RCA QUE COMPROMETE O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Holos |
Texto Completo: | http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/332 |
Resumo: | Este trabalho tem como propósito fundamental analisar as deficiências de medidas mitigadoras de impactos que compromete o princípio do desenvolvimento sustentável, propostas pelo Relatório de Controle Ambiental (RCA) para a perfuração de seis poços de petróleo no campo petrolífero de Porto Carão, município de Carnaubais (RN). Esse estudo ambiental visa à concessão da Licença Prévia para a Perfuração (LPper) desses poços. Para consecução deste trabalho utilizou-se os estudos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF, 2004) que são a respeito das principais deficiências no item de mitigação e compensação de impactos em estudos de impacto ambiental no Brasil. Além disso, utilizou-se os aportes teóricos de alguns autores a cerca do licenciamento ambiental e princípio do desenvolvimento sustentável além de técnicas de pesquisa exploratória, realizadas por meio de levantamentos bibliográficos, documentais e legais, como as leis federais e estaduais e as resoluções atinentes ao tema. Para análise em tela, foi selecionado o RCA da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), elaborado pela Empresa de Consultoria e Planejamento Ambiental Ltda. (ECOPLAM), que fora solicitado para emissão dessa licença. Como resultados e discussão deste estudo, constataram-se que 46%, ou o equivalente a 13 (treze) medidas de um universo de 28 (vinte e oito), apresentaram deficiências que podem vir a comprometer a qualidade desse estudo ambiental e principalmente o princípio do desenvolvimento sustentável. PALAVRAS-CHAVE: medidas mitigadoras, Relatório de Controle Ambiental (RCA), princípio do desenvolvimento sustentável. |
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AS DEFICIÊNCIAS DE MEDIDAS MITIGADORAS DE UM RCA QUE COMPROMETE O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEste trabalho tem como propósito fundamental analisar as deficiências de medidas mitigadoras de impactos que compromete o princípio do desenvolvimento sustentável, propostas pelo Relatório de Controle Ambiental (RCA) para a perfuração de seis poços de petróleo no campo petrolífero de Porto Carão, município de Carnaubais (RN). Esse estudo ambiental visa à concessão da Licença Prévia para a Perfuração (LPper) desses poços. Para consecução deste trabalho utilizou-se os estudos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF, 2004) que são a respeito das principais deficiências no item de mitigação e compensação de impactos em estudos de impacto ambiental no Brasil. Além disso, utilizou-se os aportes teóricos de alguns autores a cerca do licenciamento ambiental e princípio do desenvolvimento sustentável além de técnicas de pesquisa exploratória, realizadas por meio de levantamentos bibliográficos, documentais e legais, como as leis federais e estaduais e as resoluções atinentes ao tema. Para análise em tela, foi selecionado o RCA da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), elaborado pela Empresa de Consultoria e Planejamento Ambiental Ltda. (ECOPLAM), que fora solicitado para emissão dessa licença. Como resultados e discussão deste estudo, constataram-se que 46%, ou o equivalente a 13 (treze) medidas de um universo de 28 (vinte e oito), apresentaram deficiências que podem vir a comprometer a qualidade desse estudo ambiental e principalmente o princípio do desenvolvimento sustentável. PALAVRAS-CHAVE: medidas mitigadoras, Relatório de Controle Ambiental (RCA), princípio do desenvolvimento sustentável.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte2011-03-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/33210.15628/holos.2011.332HOLOS; v. 1 (2011); 72-911807-1600reponame:Holosinstname:Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)instacron:IFRNporhttp://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/332/420Copyright (c) 2016 HOLOSinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Robson Garcia da2022-05-01T20:44:38Zoai:holos.ifrn.edu.br:article/332Revistahttp://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOSPUBhttp://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/oaiholos@ifrn.edu.br||jyp.leite@ifrn.edu.br||propi@ifrn.edu.br1807-16001518-1634opendoar:2022-05-01T20:44:38Holos - Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)false |
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