A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FILIAÇÃO E SUA APLICAÇÃO NA SOCIEDADE MANAUENSE
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Holos |
Texto Completo: | http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/830 |
Resumo: | Um dos assuntos atuais, sobretudo pela recente discussão provocada na Câmara Federal e Tribunais de Justiça, que põe em discussão os direitos da família, sendo pauta de pleitos na esfera política, social e no terceiro setor da sociedade brasileira diz respeito à questão do vínculo da filiação em exemplos de famílias não convencionais, tais como: adoções homoafetivas, adoções entre casais convencionais, filhos oriundos de inseminação artificial etc. Nestes pontos, surgem na esfera jurídica entendimentos antagônicos quanto à fiel aplicação do conceito de filiação, e sua aplicação em processos cíveis e nas varas de família. Diante disso, neste trabalho é apresentado um relato quanto ao histórico da evolução do conceito de filiação, sobretudo no Brasil, e nas mais diferentes aplicações em processos judiciais, relatos técnicos e comunicações informais. Sendo feito um paralelo aos tipos de filiação e a correlação com a legislação vigente. Além disso, é feita uma pesquisa, numa amostra fortuita, no universo dos advogados de família quanto ao entendimento sobre questões polêmicas e de difícil entendimento. Dessa pesquisa, observou-se que a favorabilidade ao entendimento das exceções ao conceito de filiação envolve 17% dos profissionais pesquisados. |
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