AS MEDIDAS ADOTADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19

• Autor(a) principal: Lopes de Sousa, Tiago Aluísio Lopes de Sousa Aluísio
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Holos
• Texto Completo: http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/10993
• topic: Penitenciárias. Gestão pública. Novo coronavírus. Plano de contingência.

O novo coronavírus desencadeia a doença denominada COVID-19 (também conhecida como Sars-Cov-22), de grande capacidade de propagação e potencial letal. A presente pesquisa examina o conteúdo das regulamentações expedidas no âmbito do Sistema Penitenciário Federal a respeito da doença com o objetivo de discutir as ações e políticas públicas adotadas pelo Brasil a fim de elaborar um plano de resposta à pandemia de COVID-19 no sistema carcerário. Propõe ainda, analisar a maneira como a gestão pública enfrenta a atual crise e ao mesmo tempo garante tratamento e condições humanitárias aos funcionários, detentos e demais cooperadores. A pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa-descritiva, procedeu à busca de artigos em portais de periódicos acadêmicos para compreender e traçar o panorama atual da doença. Assim, descobriu-se que inúmeras medidas foram adotadas pelo Brasil para evitar a sua disseminação, tais como a suspensão de visitas sociais, assistência jurídica e atividades educacionais, religiosas e de trabalho; a realocação de valores do fundo penitenciário e a liberação de presos idosos e portadores de doenças crônicas.