REGULAMENTAÇÃO SOBRE ARMAZENAMENTO GEOLÓGICO DE CO2 NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bigossi, Juliana T. C.
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Cordeiro, Carlos Henrique T., Lima, Pâmela Rossoni, Diniz Chaves, Gisele de Lorena, Meneguelo, Ana Paula
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Holos
Texto Completo: http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/10712
Resumo: A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) tem recebido muita atenção desde os anos 1990, pois foi escolhida como uma opção para mitigar a mudança climática. Os marcos legais e regulatórios necessários para o amplo desenvolvimento dessa tecnologia são considerados incipientes na maioria dos países, como no Brasil. Este estudo mostrou que o Brasil não possui leis específicas para a regulação do CCS. Pôde-se concluir que o Brasil pode se basear na regulamentação existente na indústria de mineração e petróleo para desenvolver uma regulamentação específica sobre CCS. Foi possível observar, com base nas regulamentações vigentes no Reino Unido, UE, Dinamarca, Austrália, EUA e no Canadá, que para a regulamentação ser efetiva, considerar fatores como a clareza e a eficiência do processo administrativo de solicitação para aprovação de projetos de CCS e responsabilidade de longo prazo para fechamento, monitoramento e liberações acidentais de CO2 é essencial.
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