O acesso de estudantes quilombolas no IFRN: análise da lei 12.711/2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marcelino, Fabiana
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional Memoria (IFRN)
Texto Completo: http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/1529
Resumo: Esta dissertação tem o objetivo de analisar o acesso de estudantes ao Ensino Médio Integrado nos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) a partir da implantação da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, estabelecendo reserva de vagas para estudantes que tiveram sua trajetória acadêmica em escolas públicas, e para estudantes pretos, pardos e indígenas. Esta pesquisa é direcionada para os estudantes situados em regiões onde existem estudantes residentes em comunidades quilombolas. São objetivos específicos: a) analisar o cenário político brasileiro quando da implantação da Lei Federal nº. 12.711/2012; b) verificar as formas de ingresso adotadas pelo IFRN para o Ensino Médio Integrado após a implantação da Lei; e c) mostrar indicadores de acesso de estudantes quilombolas como parte da política de ações afirmativas da Educação Profissional no IFRN. Serão espaços de pesquisa os Campi do IFRN que tenham estudantes residentes em comunidades quilombolas, mesmo que a comunidade não seja no município do Campus. Desse modo, ressaltamos a relevância deste trabalho para a população negra e quilombola, e para a Educação Profissional. Para sua efetivação, adotaremos como metodologia de pesquisa a análise de aspectos da política (FREY, 2000; VIANA, 1996; FIGUEIREDO M., FIGUEIREDO A., 1986; RAMOS, SCHABRACH, 2012; SILVA, 2016; CUNHA, 2006; ROCHA, 2010; MULLER, SUREL, 2002) e na abordagem qualitativa, com a utilização de entrevista semi-estruturada, análise documental, revisão bibliográfica, observação e notas de campo. Discutiremos políticas públicas na Educação, as desigualdades na esfera educacional, as ações afirmativas para jovens em situação de vulnerabilidade social no sistema escolar, as questões que envolvem a perspectiva racial na educação brasileira, e a implementação da Lei nº 12.711/2012 no IFRN, levando em consideração o contexto histórico e político da sua expansão. A análise dos dados extraídos na pesquisa indica que, em que se pese o esforço institucional para a efetivação da interiorização e inclusão social na escola, populações mais vulneráveis como os quilombolas ainda enfrentam fortes dificuldades de acesso, em particular ao Ensino Médio Integrado.
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spelling 2018-07-19T12:25:10Z2018-07-19T12:25:10Z2018-03-27MARCELINO, Fabiana Teixeira . O acesso de estudantes quilombolas no IFRN: análise da Lei n° 12.711/2012. 2018. 154 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Educação Profissional) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/1529Esta dissertação tem o objetivo de analisar o acesso de estudantes ao Ensino Médio Integrado nos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) a partir da implantação da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, estabelecendo reserva de vagas para estudantes que tiveram sua trajetória acadêmica em escolas públicas, e para estudantes pretos, pardos e indígenas. Esta pesquisa é direcionada para os estudantes situados em regiões onde existem estudantes residentes em comunidades quilombolas. São objetivos específicos: a) analisar o cenário político brasileiro quando da implantação da Lei Federal nº. 12.711/2012; b) verificar as formas de ingresso adotadas pelo IFRN para o Ensino Médio Integrado após a implantação da Lei; e c) mostrar indicadores de acesso de estudantes quilombolas como parte da política de ações afirmativas da Educação Profissional no IFRN. Serão espaços de pesquisa os Campi do IFRN que tenham estudantes residentes em comunidades quilombolas, mesmo que a comunidade não seja no município do Campus. Desse modo, ressaltamos a relevância deste trabalho para a população negra e quilombola, e para a Educação Profissional. 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A análise dos dados extraídos na pesquisa indica que, em que se pese o esforço institucional para a efetivação da interiorização e inclusão social na escola, populações mais vulneráveis como os quilombolas ainda enfrentam fortes dificuldades de acesso, em particular ao Ensino Médio Integrado.This dissertation aims to analyze the access of students to Integrated High School in the Campi of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Norte (IFRN) since the implementation of Law nº. 12.711/2012, which provides for admission in the federal universities and in the federal institutions of technical education of middle level and makes other provisions, establishing reserve of vacancies for students who have had their academic trajectory in public schools, and for black, pardos and indigenous students. This research is aimed at students located in regions where there are students living in quilombola communities. Specific objectives are: a) to analyze the Brazilian political scenario when the Federal Law nº. 12.711/2012; b) verify the forms of entry adopted by the IFRN for the Integrated High School after the implementation of the Law; and c) to show indicators of access of quilombola students as part of the policy of affirmative action of Professional Education in the IFRN. The Campi of the IFRN that have students residing in quilombola communities will be research spaces, even if the community is not in the Campus district. Thus, we highlight the relevance of this work for the black and quilombola population, and for Professional Education. For its effectiveness, we will adopt as a research methodology the analysis of aspects of the policy (FREY, 2000, VIANA, 1996, FIGUEIREDO M., FIGUEIREDO A., 1986, RAMOS, SCHABRACH, 2012, SILVA, 2016, CUNHA 2006, ROCHA, 2010, MULLER, SUREL, 2002) and in the qualitative approach, using a semi-structured interview, documentary analysis, bibliographic review, observation and field notes. We will discuss public policies in education, inequalities in education, affirmative action for young people in a situation of social vulnerability in the school system, issues involving the racial perspective in Brazilian education, and the implementation of Law nº. 12.711/2012 in the IFRN, leading to into account the historical and political context of its expansion. The analysis of the data extracted in the research indicates that, despite the institutional effort to achieve internalisation and social inclusion in schools, more vulnerable populations such as quilombolas still face strong access difficulties, particularly to Integrated High School.Submitted by Patricia Regis Costa Silva (patricia.regis@ifrn.edu.br) on 2018-07-17T15:19:06Z No. of bitstreams: 1 Fabiana Teixeira Marcelino - Dissertação final.pdf: 1823243 bytes, checksum: 7c641c51ab2651978610bff07aabe089 (MD5)Approved for entry into archive by Maria Ilza da Costa (maria.ilza@ifrn.edu.br) on 2018-07-19T12:25:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabiana Teixeira Marcelino - Dissertação final.pdf: 1823243 bytes, checksum: 7c641c51ab2651978610bff07aabe089 (MD5)Made available in DSpace on 2018-07-19T12:25:10Z (GMT). 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