Panorama do PMSB no Estado de Rondônia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rozana Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Texto Completo: http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/282
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Planejamento Estratégico na Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.
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spelling Panorama do PMSB no Estado de RondôniaLeiPanoramaPMSBMunicípiosRondôniaLawPanoramicPMSBMunicipalitiesRondôniaTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Planejamento Estratégico na Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.O trabalho apresenta uma pesquisa descritiva sobre quais municípios do Estado de Rondônia instituíram a Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), quais são essas leis, e, quais municípios elaboraram os estudos de diagnóstico, planos, projetos e ações, voltados para o saneamento local, porém não avançaram para aprovação da lei. O objetivo é conhecer esse panorama a fim de divulgar o resultado aos atuais gestores e entidades públicas para demonstrar a importância da edição da lei do PMSB, sem a qual, os municípios não terão acesso a recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico, conforme estabeleceu o Decreto nº 10.203 de 20 de janeiro de 2020. Para obtenção dos dados foram utilizadas entrevistas não estruturadas com os gestores municipais, presidentes das câmaras municipais, consórcios municipais e pesquisa documental. Após tabulação desses dados percebeu-se que 48% dos municípios do estado de Rondônia ainda não têm a lei do PMSB, no entanto, constatou-se que desse total, 19 (dezenove) municípios estão na fase de elaboração dos estudos do PMSB. Outro dado que chamou atenção, é que os municípios que aprovaram a lei do PMSB demoraram em média 5 (cinco) anos, após a conclusão das pesquisas, para aprovar a lei. Percebe-se então, que é necessário um trabalho institucional por parte dos Órgãos que financiaram esses estudos, no sentido de sensibilizar os gestores para a importância e urgência da aprovação da lei do PMSB. Dessa forma, Rondônia estará bem perto de universalizar o plano municipal de saneamento em todo o estado.The work presents descriptive research on which municipalities in the State of Rondônia instituted the Municipal Basic Sanitation Plan Law (PMSB), which are these laws, and which municipalities prepared the diagnostic studies, plans, projects and actions, aimed at the local sanitation, but did not progress towards approval of the law. The objective is to know this panorama to disclose the result to current managers and public entities to demonstrate the importance of enacting the PMSB law, without which, municipalities will not have access to Federal Government resources for investments in basic sanitation, as per established Decree Number 10,203 of January 20, 2020. Unstructured interviews with municipal managers, mayors, municipal consortia, and documentary research were used to obtain the data. After tabulating these data, it was noticed that 48% of the municipalities in the state of Rondônia still do not have the PMSB law, although, it was found that out of this total, 19 (nineteen) municipalities are in the preparation phase of the PMSB studies. Another fact that drew attention is that the municipalities that approved the PMSB law took an average of 5 (five) years, after the completion of the surveys, to approve the law. It can be seen, then, that institutional work is needed by the bodies that financed these studies, to sensitize managers to the importance and urgency of approving the PMSB law. Accordingly, Rondônia will be very close to universalizing the municipal sanitation plan throughout the state.Campus Porto Velho Zona NorteEspecialização em Planejamento Estratégico na Gestão Pública (EaD)Oliveira, Ronilson deSantos, Rozana Silva2023-03-24T16:32:02Z2023-03-24T16:32:02Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSANTOS, Rozana Silva. Panorama do PMSB no Estado de Rondônia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Planejamento Estratégico na Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2021.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/282porreponame:Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instname:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instacron:IFROinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-01-10T15:15:11Zoai:repositorio.ifro.edu.br:123456789/282Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ifro.edu.br/server/oai/requestri@ifro.edu.br || abib@ifro.edu.bropendoar:2024-01-10T15:15:11Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)false
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