Mudanças recentes no financiamento federal do Sistema Único de Saúde: atenção básica à saúde

• Autor(a) principal: Solla,Jorge José Santos Pereira
• Data de Publicação: 2007
• Outros Autores: Reis,Ademar Arthur Chioro dos, Soter,Ana Paula Menezes, Fernandes,Afra Suassuna, Palma,José João Lanceiro de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-38292007000400018
• topic: Descentralização; SUS (BR); Atenção básica; Financiamento da saúde

O artigo apresenta uma revisão sobre a política de financiamento da atenção básica, ao longo do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a estratégia de saúde da família como elemento propulsor da forte expansão observada nesse componente da atenção à saúde. Discute o papel das Normas Operacionais do SUS, em especial da Norma Operacional Básica-NOB 01/96 e a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB), enquanto marco para ampliação dos investimentos na atenção básica e a importância da emenda constitucional 29, enquanto instrumento legal relevante para incremento de investimentos dos três níveis de governo na saúde. A partir de dados fornecidos por bancos nacionais, analisa a evolução dos valores financeiros transferidos fundo a fundo para os municípios, as suas correções populacionais e incorporação de critérios para correção de desigualdades. Destaca o forte papel indutor do nível federal de gestão do SUS, que por meio de novos mecanismos de financiamento garantiu forte expansão de cobertura da atenção básica, por intermédio das equipes de saúde da família e incorporação dos profissionais de saúde bucal, neste nível de assistência.