USO INADEQUADO DE REDES SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• Autor(a) principal: Ana Lúcia Francisca da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Bruna Cristina Martins Ribeiro, Gustavo Henrique Alves de Lima, Isabella Oliveira Martins, Stephanny Gabrianne Fernandes de Oliveira, Michelle Lucas Cardoso Balbino
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia Generalis
• Texto Completo: https://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/271
• topic: crianças e adolescente; redes sociais; segurança dos menores

Introdução: O uso das redes sociais, segundo as diretrizes das plataformas, é proibido para os menores de 13 anos, e pelo estatuto da criança e do adolescente são consideradas crianças até esta idade. Diante disto, o presente trabalho visa estudar o uso inadequado das redes sociais por crianças e a responsabilização pelo uso indevido das redes. Objetivo Geral: Identificar os mecanismos jurídicos fixados no ordenamento de proteção da criança e do adolescente, contra o uso indevido da imagem para fins de pornografia infantil nas redes sociais. Objetivos Específicos: Conhecer as normas de proteção contra a pornografia infantil; verificar como as normas de proteção de dados (LGPD) podem auxiliar na proteção contra pornografia infantil em redes sociais; divulgar quais as políticas públicas existentes para prevenção e proteção da integridade psíquica, moral, intelectual dos menores nas redes sociais; analisar como os julgados responsabilizam os pais a proteção de menores referente à vulnerabilidade no mundo virtual; conhecer como a doutrina relata o uso excessivo da internet por crianças e adolescentes e sua vinculação com a pornografia infantil; Metodologia: Para a presente pesquisa utilizou-se como tipo de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, utilizando como fonte de pesquisa tanto as primárias para coleta de dados das leis e julgados, como secundárias para coleta dos textos dos autores sobre o tema. Quanto ao método utilizou-se o indutivo para coleta dos dados dos julgados e o método dedutivo para aplicação da lei aos casos analisados. A técnica utilizada consiste na jurisprudencial, utilizando análise dos dados da Teoria da Análise de Conteúdo da Laurence Bardin. Considerações Parciais: A presente pesquisa encontra-se em andamento com os seguintes resultados parciais: 1- O não cumprimento pelos pais das regras de política interna de proteção das redes sociais gera uma exposição indevida das crianças; 2 - A construção de uma identificação concreta dos usuários nas políticas internas de proteção das redes sociais para impedir a pornografia infantil; 3 - A redução da exposição das crianças como método preventivo contra a proliferação da pedofilia em redes sociais.